Habite-se e Regularização de Imóvel em Vargem Grande Paulista: Entenda a Diferença

Muita gente confunde Habite-se com Regularização de Imóvel, mas na prática são processos bem diferentes e entender isso é essencial para não ter problemas na Prefeitura ou no cartório.

O Habite-se é o documento emitido pela Prefeitura de Vargem Grande Paulista que confirma que a construção foi executada conforme o projeto previamente aprovado. Ou seja: ele é a etapa final de um imóvel que já possui aprovação de planta e alvará de construção. É a “certidão de conclusão” da obra o que garante que tudo foi feito dentro das normas e permite o registro definitivo no cartório.

Já a Regularização de Imóvel é para os casos em que não existe projeto aprovado. Nessa situação, a construção foi feita sem autorização ou fora do que consta na Prefeitura, e o processo de regularização serve justamente para legalizar o que já está construído, adequando o imóvel à legislação urbana e tornando-o apto a receber matrícula e escritura.

Seja para emitir o Habite-se ou regularizar um imóvel construído sem aprovação, é importante contar com profissionais especializados que conhecem os trâmites locais e as exigências da Prefeitura de Vargem Grande Paulista.

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