O Habite-se é o documento emitido pela Prefeitura de Vargem Grande Paulista que confirma que a construção foi executada conforme o projeto previamente aprovado. Ou seja: ele é a etapa final de um imóvel que já possui aprovação de planta e alvará de construção. É a “certidão de conclusão” da obra o que garante que tudo foi feito dentro das normas e permite o registro definitivo no cartório.