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Prefeitura de Vargem Grande Paulista: Documentos para Aprovar e Regularizar sua Casa
- ak · arklaus arquitetos +
- 4 de ago.
- 5 min de leitura
Atualizado: 4 de ago.
Ter sua casa aprovada e regularizada na Prefeitura de Vargem Grande Paulista é essencial para segurança jurídica, valorização do imóvel e acesso a serviços urbanos. A Prefeitura de Vargem Grande Paulista orienta os munícipes sobre os documentos necessários para esse processo. Confira o que a Prefeitura de Vargem Grande Paulista exige:
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
(Departamento de Engenharia e Controle)
Requerimento ao Sr. Prefeito (devendo ser preenchido no modelo disponibilizado) – Se o requerente não for o titular do imóvel deverá apresentar procuração; se for pessoa jurídica aquele que subscrever o requerimento deverá apresentar documento que comprove sua legitimação (contrato social ou equivalente)
Cópia do RG e CPF (requerente) ou CNH
Aprovação do Corpo de Bombeiros
Aprovação junto ao GRAPROHAB
Cópia da ART ou RRT (Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica) assinada pelo proprietário(a) e profissional e quitada
Efetuar atualização cadastral do imóvel e retirar uma ficha cadastral atualizada (dirigir-se à sala 3 - Depto. de Receitas)
Caderneta de obras (o profissional deve comparecer no prédio do CREA na Av. Elias Alves da Costa, n° 411, 2° Andar, Sala 19, munido de cópia da ART ou RRT e 01 via do projeto para conferência)
Certidão de Diretrizes
Certidão Negativa de Débitos (IPTU) - (dirigir-se à sala 11)
Cópia do Carnê de IPTU do imóvel (página que contenha informações do imóvel e proprietário, porém caso os dados cadastrais estejam desatualizados, proceder conforme item “6”)
Declaração de abastecimento de água ou cópia de conta de água
Cópia do número de imóvel oficial (dirigir-se à sala 3 - Depto. de Receitas)
Declaração de responsabilidade técnica
Declaração da obra assinada pelo profissional responsável e/ou termo de conclusão também preenchido e assinado
Construções anteriores à Decisão Normativa nº 04/72
Habite-se
Laudo circunstanciado do responsável técnico (Conforme decreto municipal nº 097/2003)
Levantamento planialtimétrico em escala 1:1000 ou 1:500 (desmembramento/remembramento) e escala 1:100 ou 1:250 (desdobro/remembramento)
Laudo de Sondagem e CETESB
Memorial de Cálculo do Sistema de esgoto – NBR 7229/93 e NBR 13969/97
Memorial descritivo – de construção, regularização, desdobro, memorial de piscina, de atividade (comércio/indústria)
Memorial técnico aprovado
Planta de original e/ou cópia
Planta de redução em escala 1:5.000 e 1:1.000
Projeto aprovado
Projeto completo (Para futuras construções em loteamento fechado, deverá apresentá-lo aprovado na respectiva associação). (Para construção ou regularização residencial unifamiliar apresentar o projeto simplificado, conforme Dec. 053/2009)
Cópia do Alvará
Cópia do Título de propriedade
Via de cumprimento fiel ao projeto
Cópia da carteira do CREA ou CAU (Caso não haja, justificar e em substituição apresentar o(s) documento(s) do item “2”)
Cópia do comprovante de recolhimento do ISS caso não ocorra ou anterior
Cópia do comprovante de anuidade do CREA ou CAU do ano corrente
Declaração do profissional em atendimento à Lei Municipal n° 025/95 (Se for renovação não é necessário)
Cópia do comprovante de endereço (Para renovação é necessário somente se houve mudança de endereço)
Número do proprietário do imóvel (Certidão de matrícula atualizada)
Memorial descritivo (descrição perimétrica com os confrontantes)
Indicar no requerimento a finalidade da Certidão (Se for para o exercício de atividade econômica específica deverá indicar o n° do CNAE - Código Nacional de Atividade Econômica, ou outro fim - Se for genérica ou urbanística, assinalar no requerimento)
Atestado de antecedentes criminais conforme Decreto 294/2014.
01 (uma) Foto 3 x 4 (Se for renovação não é necessário).
TABELA DE DOCUMENTOS POR SERVIÇO:
Como iniciar a regularização?
O primeiro passo é procurar um profissional habilitado como arquitetos ou engenheiros que conheça a legislação urbanística de Vargem Grande Paulista. Na sequência, será feito um levantamento técnico da situação atual do imóvel e será traçado o caminho ideal para sua regularização junto à Prefeitura e, se necessário, ao Cartório.
Por que regularizar com a Prefeitura de Vargem Grande Paulista?
Segurança: Evite multas e embargos da Prefeitura de Vargem Grande Paulista.
Valorização: Imóveis aprovados pela Prefeitura de Vargem Grande Paulista valem mais.
Acesso a Crédito: Bancos exigem documentação emitida pela Prefeitura de Vargem Grande Paulista.
Urbanização: Contribua para o planejamento urbano de Vargem Grande Paulista!
Conclusão
Se você está em Vargem Grande Paulista e precisa aprovar ou regularizar seu imóvel, saiba que contar com o apoio de profissionais especializados faz toda a diferença. Nós, da ak • arklaus arquitetos, atuamos diretamente em Vargem Grande Paulista, oferecendo um serviço completo de assessoria, levantamento, projeto e acompanhamento do processo de regularização do início ao fim.
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