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Documentação para legalizar imóvel Cotia!

Você tem um imóvel em Cotia que ainda não está regularizado? Sabia que isso pode impedir vendas, financiamentos e até gerar multas


Regularizar um imóvel significa colocá-lo em conformidade com as leis municipais, incluindo planta aprovada, habite-se e inscrição imobiliária atualizada.


Agora, vamos ao que realmente importa: o passo a passo da regularização.


📍  Principais situações em que se aplica a regularização

Construção sem alvará

  • Reforma sem atualização cadastral

  • Ampliação de área construída

  • Imóvel antigo sem documentação atualizada


📑 Documentos necessários documentação para legalizar imóvel Cotia:


✔ Requerimento padrão ao Sr. Prefeito (com e-mail e telefone);

✔ Relatório fotográfico do imóvel;

✔ ART/RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) com comprovante de pagamento;

✔ Carnê do IPTU com identificação do proprietário e imóvel;

✔ Declaração de abastecimento de água ou conta de água;

✔ Indicação de número oficial fornecido pela Prefeitura;

✔ Laudo Circunstancial da obra, assinado por responsável técnico;

✔ Memorial Descritivo das Construções;

✔ Memorial de Piscina (se houver);

✔ Projeto Simplificado conforme Decreto nº 5233/02;

✔ Cópia da Escritura ou outro documento de propriedade;

✔ Cópia de RG e CPF/CNPJ;

✔ Declaração de Responsabilidade conforme Normativa 002/14;

✔ Comprovante de pagamento do ISSQN do profissional responsável;

✔ Comprovante de anuidade do CAU/CREA;

✔ Procuração para protocolização e acompanhamento do processo;

✔ Arquivo eletrônico do projeto em AutoCAD (se o imóvel tiver mais de 1.000m²);

✔ Declaração expressa conforme Decreto nº 5233/02 (para projeto simplificado).


Passo a passo simplificado do processo

Como funciona a regularização em Cotia:
  1. Levantamento da situação atual – análise de documentos e vistoria.

  2. Contratação de um arquiteto especializado – obrigatório para elaborar planta e projeto conforme as normas locais.

  3. Elaboração dos projetos técnicos e memoriais.

  4. Protocolo na Prefeitura de Cotia.

  5. Correções e trâmites até o deferimento do alvará ou regularização.

  6. Atualização do cadastro junto ao cartório e Receita Federal, se necessário.


Tempo estimado e custos aproximados

“O prazo varia entre 90 a 180 dias, dependendo da complexidade. Os custos envolvem honorários profissionais, taxas da prefeitura e possíveis adequações.”

Benefícios da regularização

  • Valor de mercado aumenta

  • Evita multas e embargos

  • Permite financiamento e venda

  • Segurança jurídica


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Na ak • arklaus arquitetos, somos especialistas em regularização de imóveis residenciais e comerciais em Cotia e região.


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Documentação para legalizar imóvel Cotia
regularize o seu imóvel com ak · arklaus arquitetos + imagem: meramente ilustrativa.

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