Documentação para legalizar imóvel Cotia!
- ak · arklaus arquitetos +
- há 2 dias
- 3 min de leitura
Você tem um imóvel em Cotia que ainda não está regularizado? Sabia que isso pode impedir vendas, financiamentos e até gerar multas
Regularizar um imóvel significa colocá-lo em conformidade com as leis municipais, incluindo planta aprovada, habite-se e inscrição imobiliária atualizada.
Agora, vamos ao que realmente importa: o passo a passo da regularização.
📍 Principais situações em que se aplica a regularização
Construção sem alvará
Reforma sem atualização cadastral
Ampliação de área construída
Imóvel antigo sem documentação atualizada
📑 Documentos necessários documentação para legalizar imóvel Cotia:
✔ Requerimento padrão ao Sr. Prefeito (com e-mail e telefone);
✔ Relatório fotográfico do imóvel;
✔ ART/RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) com comprovante de pagamento;
✔ Carnê do IPTU com identificação do proprietário e imóvel;
✔ Declaração de abastecimento de água ou conta de água;
✔ Indicação de número oficial fornecido pela Prefeitura;
✔ Laudo Circunstancial da obra, assinado por responsável técnico;
✔ Memorial Descritivo das Construções;
✔ Memorial de Piscina (se houver);
✔ Projeto Simplificado conforme Decreto nº 5233/02;
✔ Cópia da Escritura ou outro documento de propriedade;
✔ Cópia de RG e CPF/CNPJ;
✔ Declaração de Responsabilidade conforme Normativa 002/14;
✔ Comprovante de pagamento do ISSQN do profissional responsável;
✔ Comprovante de anuidade do CAU/CREA;
✔ Procuração para protocolização e acompanhamento do processo;
✔ Arquivo eletrônico do projeto em AutoCAD (se o imóvel tiver mais de 1.000m²);
✔ Declaração expressa conforme Decreto nº 5233/02 (para projeto simplificado).
Passo a passo simplificado do processo
Como funciona a regularização em Cotia:
Levantamento da situação atual – análise de documentos e vistoria.
Contratação de um arquiteto especializado – obrigatório para elaborar planta e projeto conforme as normas locais.
Elaboração dos projetos técnicos e memoriais.
Protocolo na Prefeitura de Cotia.
Correções e trâmites até o deferimento do alvará ou regularização.
Atualização do cadastro junto ao cartório e Receita Federal, se necessário.
Tempo estimado e custos aproximados
“O prazo varia entre 90 a 180 dias, dependendo da complexidade. Os custos envolvem honorários profissionais, taxas da prefeitura e possíveis adequações.”
Benefícios da regularização
Valor de mercado aumenta
Evita multas e embargos
Permite financiamento e venda
Segurança jurídica
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