como fazer habite-se em Cotia: documentos necessários e Processo simplificado

Se você está buscando informações sobre como obter o habite-se para o seu imóvel em Cotia, encontrou o lugar certo. O habite-se é essencial para legalizar a ocupação de um imóvel após a conclusão da obra, garantindo que todas as normas e regulamentos sejam atendidos.

Documentos Necessários para Solicitação do Habite-se em Cotia

Para iniciar o processo de obtenção do habite-se, é fundamental reunir a documentação correta. Aqui está a lista dos documentos necessários:

1. Requerimento ao Sr. Prefeito: Incluindo obrigatoriamente e-mail e telefone para contato.

2. Relatório Fotográfico: Documentando o estado atual do imóvel.

3. Cópia do Carnê de IPTU: Com a página contendo informações do imóvel e do proprietário.

4. Termo de Encerramento de Caderneta de Obras: Atestando o término das obras.

5. Projeto Aprovado (ORIGINAL): Devidamente aprovado pelos órgãos competentes.

6. Medição e atualização do Projeto Aprovado: (caso a construção mudou).

7. Cópia do Título de Propriedade: Incluindo Escritura de Compra e Venda, Contrato Registrado em Cartório, Matrícula do Cartório de Registro Imobiliário válida por 90 dias, entre outros.

8. Cópia de RG e CPF/CNPJ: Do proprietário ou responsável legal.

9. Declaração de Conclusão de Obra: Conforme modelo específico.

10. Procuração com Firma Reconhecida: Autorizando a protocolização, acompanhamento e retirada de projeto ou alvará.

11. Cópia Simples de Alvará: Quando aplicável.

Como Fazer o Habite-se em Cotia

Para a emissão do habite-se, é necessário a atualização da planta do projeto conforme as normas vigentes (desconsiderar caso o projeto foi feito de acordo com o projeto já aprovado), assim como, contar com a assinatura de um arquiteto responsável. Após a preparação completa da documentação, o processo segue com a apresentação na Prefeitura Municipal de Cotia para análise e aprovação do alvará.

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