CND de Obra com Decadência: Como Regularizar Construções Antigas e Evitar Multas em SP

ak · arklaus arquitetos +
24 de abr.
2 min de leitura

Vamos lá! Você tem uma obra concluída há mais de 5 anos e ainda não conseguiu a Certidão Negativa de Débitos (CND)? Sabia que a decadência prevista no artigo 42 da IN 2021 pode te ajudar a economizar tempo e dinheiro nesse processo?

Neste guia rápido, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre a CND de INSS de obra com decadência, quem tem direito, quais os documentos exigidos e como isso pode facilitar a venda, regularização ou averbação do seu imóvel. Se você está em São Paulo ou qualquer cidade da região metropolitana, este conteúdo é para você.

Por que a CND de INSS de Obra é essencial para construções antigas?

Sem essa certidão, é praticamente impossível vender, transferir ou até mesmo averbar a construção no cartório de registro de imóveis. E mais: a Receita Federal tem intensificado a fiscalização sobre imóveis com obras antigas não regularizadas.

Ter a CND de INSS de obra garante que a sua construção está em conformidade com a legislação e evita surpresas como multas ou impedimentos legais.

O que é a CND de Obra com Decadência?

A CND de INSS de obra é um documento emitido pela Receita Federal que comprova que não existem débitos previdenciários relacionados à construção civil. Quando falamos em “com decadência”, estamos nos referindo às obras finalizadas há mais de 5 anos — e é justamente nesse ponto que entram os benefícios legais, como possíveis dispensas de recolhimento ou redução de valores.

Vantagens da CND com decadência:

Possibilidade de isenção ou desconto no INSS da obra;
Regularização rápida com a Receita Federal;
Tranquilidade para vender ou financiar o imóvel;
Menos burocracia para averbar a construção no cartório.

Quais são os documentos necessários para obter a CND com decadência?

Confira a lista básica para dar entrada na sua regularização:

Alvará de Construção — Prova que a obra foi autorizada pela prefeitura.
Habite-se — Documento que atesta que a obra foi concluída conforme o projeto aprovado.
Comprovantes fiscais e previdenciários — Como guias de pagamento do INSS, caso tenham sido recolhidos.
Notas fiscais e registros da obra — Podem ser exigidos para comprovar os custos e etapas da construção.

Precisa de ajuda para regularizar sua obra antiga?

A ak • arklaus arquitetos é especialista em regularização de obras e obtenção de CND com decadência em todo o estado de São Paulo. Atuamos em todas as etapas: análise de documentação, protocolo junto à Receita Federal e assessoria técnica completa e presencial com você diretamente no Cartório de qualquer região.

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